Propostas para a Segurança Pública

No congresso, como DEPUTADO FEDERAL, lutarei:


1º) Pela PEC 270, PEC 308 e pela regulamentação da PEC 300;

2º) Por uma lei Orgânica das PoIícias;

3º) Pela incorporação de toda e qualquer gratificação, em no máximo 05 anos;

4º) Paridade entre ativos, pensionistas e aposentados, inclusive nas gratificações;

5º) Criação de um Fundo Nacional que ampare os órfãos e as viúvas dos agentes da área de segurança;

6º) Pagamento de horas-extras na utilização de agentes públicos em eventos privados. Ex: Jogos de Futebol e Shows;

7º) Aumento do efetivo da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;

8º) Tornar crimes federais: os contrários aos direitos humanos; a pedofilia, a corrupção e a lavagem de dinheiro;

9º) Um novo Estatuto dos Militares, com mais direitos e mais humano;

10º) Uma lei que regulamente a carreira de praças e oficiais das 03 Forças, definindo interstícios e critérios de promoção;

11º) Por cursos profissionalizantes simultaneamente ao serviço militar obrigatório;

12º) Por promoções até Sub-Tenente para o Quadro Especial-QE, que hoje só vai até 3º Sargento;

13º) Manutenção dos direitos e das garantias previdenciários dos militares.



Júlio Brasil.